O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, baixou nesta segunda-feira (12), uma portaria que proíbe qualquer tipo de manifestação eleitoral nas dependências da Corte.

Segundo ele, a medida não é para tolher a opinião ou a posição de nenhum cidadão quer seja servidor ou que frequente as dependências do Tribunal de Contas.

“O tribunal é apolítico, não tem vínculo políticos com candidatos e nem partidos políticos, nós estaremos dessa forma preservando a imagem do tribunal, nada mais que isso. Todo mundo tem o seu direito de escolha e de livre manifestação, mas fora da Casa”, destacou.

O conselheiro disse ainda que o servidor que for flagrado descumprindo as regras determinadas pela Corte de Contas responderá a uma inquérito administrativo.

“Não posso antecipar quais seriam as penalidades,  mas, com certeza, vai responder ao inquérito por descumprir a decisão administrativa da Corte. Desde que a manifestação seja fora, não tem problema. O Tribunal respeita plenamente, agora dentro das dependências nem os servidores e nem aquele que frequentam, nós não podemos compreender como um fato normal, já que não temos nenhum tipo de vinculação político partidária”, explicou.

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