O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz (foto), assume a Prefeitura de João Pessoa a partir desta quarta-feira (17). A posse no cargo acontece, às 17h, no gabinete do prefeito Cícero Lucena (PP), no Centro Administrativo Municipal, que sai em viagem ao exterior.

Nominando Diniz assumirá o comando da capital paraibana por 15 dias, enquanto Cícero Lucena vai à França assinar um convênio orçado em 55,4 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento, para aplicação de Investimentos na capital paraibana.

O conselheiro do TCE da Paraíba assume o cargo de prefeito graças a um projeto de lei movido na Câmara Municipal de João Pessoa de autoria da Mesa Diretora da Casa, que permitiu colocar presidentes do TCE na linha de sucessão em caso de impedimentos.

Com isso, os primeiros da sucessão, o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) não assume o cargo porque vai disputar a reeleição nas eleições municipais de outubro, assim como o presidente da Câmara de Vereadores, Dinho Dowsley (PSD), que também pleiteia a reeleição.

A Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do presidente Adriano Galdino (Republicanos), que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumir, interinamente, a Prefeitura de João Pessoa.

A PEC visa incluir na Constituição do Estado a previsão de que o presidente do TCE entre na linha sucessória em caso de impedimento do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.

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