Quatorze partidos políticos assinaram o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024” durante Audiência Coletiva realizada na Sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em João Pessoa. O evento aconteceu na última segunda-feira (15) e reuniu representantes dos partidos políticos, da sociedade civil, rede de proteção à infância, autoridades, servidores do MPT e a imprensa. Os partidos políticos que quiserem aderir ao ´Pacto’ podem fazer a assinatura do documento até a próxima sexta-feira (19), na Sede do MPT-PB, no Centro da Capital.

O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, explicou que o “Pacto” foi elaborado como forma de “conclamar antecipadamente a sociedade” e, especialmente, os partidos políticos para se engajarem na luta contra o assédio eleitoral e o trabalho infantil durante o período eleitoral. Ele lembrou que, nas últimas eleições, a Paraíba foi o Estado do Nordeste com mais denúncias de assédio eleitoral (113 casos).

“O assédio eleitoral só pode ser combatido se houver o engajamento de toda a sociedade e dos partidos políticos para que instruam e alertem suas bases que o MPT e os demais ramos do Ministério Público irão atuar em relação a essa temática. Este primeiro momento é de convocação e conscientização, de orientação. Com a proximidade do período eleitoral e, se houver alguma denúncia, atuaremos em caráter mais repressivo”, afirmou o chefe do MPT na Paraíba, que apresentou os números relacionados ao assédio eleitoral no pleito de 2022.

“O assédio eleitoral pode se dar de uma forma mais sutil ou de uma forma mais evidente. Qualquer ação, qualquer ato que viole a liberdade de voto, a liberdade de escolha daquele cidadão, esse ato pode ser caracterizado como assédio eleitoral. Pressionar para que o trabalhador participe de uma carreata, utilize uma camisa de determinado candidato pode caracterizar assédio eleitoral e também as situações mais graves que têm ameaça. Ameaça de perder o emprego, ameaça de redução salarial, entre outras situações”, exemplificou Rogério Sitônio.

“O assédio eleitoral pode ocorrer no próprio local de trabalho, como também, por exemplo, através de publicações em redes sociais ou de comentários no WhatsApp. A situação de assédio pode se dar, inclusive, no período de admissão do candidato, ou seja, não só durante o vínculo empregatício propriamente dito, mas também na admissão”, acrescentou a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, focalizadora eleitoral do MPT na Paraíba.

“Por que o MPT está tomando essa iniciativa? Porque o MPT é o órgão intrinsicamente responsável pelo combate, pela prevenção e pela conscientização das práticas dos assédios no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral se enraizou na nossa sociedade e não parou mais. É importante ressaltar que o que está acontecendo hoje é fruto de uma quantidade de denúncias realizadas não só durante o pleito eleitoral passado. Mesmo após o pleito eleitoral, os assédios continuaram acontecendo. Não deixamos de receber denúncias porque as eleições acabaram”, enfatizou Andressa Coutinho.

Fiscalização
“A fiscalização se dará de duas formas: de forma proativa, em que nós mesmos faremos a fiscalização em determinados locais onde verificamos a incidência ou uma grande incidência de crianças e adolescentes; ou através de denúncias, que é o foco maior. Por isso que a gente clama a sociedade para que continue utilizando os meios de denúncias do MPT e de toda a rede de proteção à infância, para que possamos manter em alta sempre as fiscalizações e a questão preventiva”, alertou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes).

PARTIDOS POLÍTICOS QUE ASSINARAM O PACTO EM 15/07/24:

MDB
PDT
PT
PSB
AVANTE
PSTU
DC
REPUBLICANOS
AGIR
PSOL
PL
NOVO
REDE
UNIÃO BRASIL

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