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Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
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Enquanto o país tentava entender as mudanças no bolso da reforma tributária, cuja primeira etapa da regulamentação foi aprovada na última quarta-feira, a maioria dos deputados federais aprovou ontem a MAIOR e MAIS vergonhosa ´autoanistia´ da história republicana do país.
Foram 344 a favor, 89 votos contra e quatro abstenções.
O Artigo 1º da citada PEC é indecoroso para quem propôs, vergonhoso para quem aprovou e acintoso para o povo brasileiro.
Leia, topicamente.
“Não serão aplicadas sanções de QUALQUER NATUREZA, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores”.
“Não incidirão sanções de QUALQUER NATUREZA, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente à promulgação desta alteração de Emenda Constitucional”.
“Fica permitida a arrecadação de recursos de PESSOAS JURÍDICAS por partido político, em qualquer instância, para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”.
Os cálculos iniciais apontam para um perdão aos partidos políticos da ordem de R$ 23 bilhões.
Apenas dois partidos ´fecharam questão´ contra citada PEC: Novo e Psol.
O PL de Jair Bolsonaro e o PT de Lula se posicionaram de forma unificada e convergente.
Apenas dois deputados paraibanos votaram contra o ´perdão de mãe´ viabilizado pela PEC: Luiz Couto (PT), mesmo tendo apoiado a tramitação, e Cabo Gilberto Silva (PL), apesar de ter feito um pronunciamento a favor da emenda durante as discussões.
Aguinaldo Ribeiro (PB): não votou.
Votos a favor: Damião Feliciano (União), Eliza Virgínia (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (REP) – um dos autores dessa PEC –, Leonardo Gadelha (Podemos), Murilo Galdino (REP), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Filho (REP) e Wellington Roberto (PL).
Notas da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
Para ler a edição completa desta sexta-feira, acesse aqui.
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