Em recente entrevista à Rede Ita, o prefeito Bruno Cunha Lima (União-CG) explicou a sua posição com relação à implantação das chamadas emendas impositivas (de pagamento obrigatório no próprio exercício), um assunto que foi judicializado pela majoritária bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande.

“Eu acho que o Legislativo pode ter sim o direito de participar da definição dos investimentos (emendas), desde que: 1) esteja dentro dos limites prudenciais, que não inviabilizem a gestão daquilo que é obrigatório para o município.

“Você tem a responsabilidade dos municípios de cuidar da zeladoria Pública, da manutenção da cidade, da atenção básica da saúde e da média complexidade de saúde, da educação infantil e da educação de nível fundamental 1 e 2.

“Ponto 2) Desde que se tenha critérios claros para evitar que esses recursos, que vão ser usados impositivamente, sejam destinados a questões que não são aquelas que a população aprovaria.

“Falando num bom português: evitar que o recurso seja destinado para onde não deve, porque o que a gente vê muitas vezes é a intenção de utilizar esses recursos como ferramentas individuais de quem os destina. Não estou dizendo que são todos os casos, existem boas exceções”.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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Coluna Aparte: ´Pix´ bilionário (paraibaonline.com.br)

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