O Projeto de Lei nº 2.222/2024 encaminhado pelo Ministério Público da Paraíba, que cria sete novos cargos de procurador de Justiça na instituição, foi aprovado, nesta terça-feira (30/04), pela Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto foi encaminhado após aprovação por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão extraordinária.

Com isso, o número de procuradores aumentará de 19 para 26 cargos. O projeto segue para a sanção do governador João Azevedo.

O PL altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018, criando sete novos cargos de procurador de Justiça, do 20º ao 26º.

Além disso, também modifica o quadro de cargos de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 10.432/2015, de modo a estruturar os gabinetes dos futuros procuradores de Justiça.

Sessão do CPJ

A sessão do CPJ foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral em exercício), Alcides Jansen, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Marilene Carvalho, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Victor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia e Guilherme Lemos.

O anteprojeto foi apresentado ao CPJ pelo procurador-geral de Justiça. Ele explicou que o último aumento do quantitativo de procuradores ocorreu há mais de 20 anos, em 2003.

Desde então, o volume de serviço no segundo grau de jurisdição elevou-se consideravelmente a ponto de o Tribunal de Justiça da Paraíba ter aprovado e encaminhado para a Assembleia Legislativa projeto de lei para a criação de novos sete cargos de desembargador, com toda a estrutura de gabinete.

O procurador-geral ressaltou que esse aumento de cargos no Judiciário, decorrente do volume de serviço, elevará, ainda mais, a demanda que aporta na segunda instância no Ministério Público.

Portanto, acompanhar esse crescimento é medida essencial para dar vazão aos processos que chegarão na instituição.

Atualmente, o MPPB possui a mesma quantidade de cargos de procurador de Justiça que o TJPB possui de desembargadores.

Os procuradores parabenizaram o PGJ pela medida destacando a simetria entre o TJPB e o MP e, principalmente, a necessidade do serviço em virtude do grande volume de processos que tem aportado semanalmente nos gabinetes.

O presidente da Associação Paraibana do MP (APMP), promotor Leonardo Quintans, também parabenizou e ressaltou o momento histórico da instituição e que esse crescimento representa um ganho para o MPPB e para a sociedade.