Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), anteprojeto  proposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que, altera a Lei Complementar Estadual 96/2010 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) e trata sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba, aumentando o número de desembargadores e de auxiliares. A matéria foi aprovada em dois turnos.

O aumento tem como objetivo é dar maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário e melhores condições de julgamento dos processos, com presteza e celeridade. Ao todo foram criados 63 cargos, sendo 07 de desembargador, 07 de chefia de gabinete, 14 de assessor de gabinete e 35 de assistente jurídico.

Conforme o Projeto de Lei Complementar, as novas vagas que serão abertas devem ser ocupadas por magistrados de 3ª Entrância, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). 

Durante a apreciação da matéria, o presidente Adriano Galdino (Republicanos) avaliou a votação como histórica e parabenizou o presidente do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o governador do Estado, João Azevêdo, pelo empenho de ambos na elaboração, assim como, aprovação e aceitação do texto.

“É um dia histórico para o fortalecimento do Poder Judiciário, como também, do Ministério Público. Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador João Benedito, por sua vontade de cada vez mais fortalecer o Poder Judiciário, parabenizar o procurador Hortêncio, por sua luta de fortalecer o Ministério Público da Paraíba e também quero parabenizar o governador João [Azevêdo], por compreender a importância da valorização do Poder Judiciário, como também do Ministério Público e por sua maneira de querer contribuir para o fortalecimento dos Poderes”, argumentou Galdino.

Cargos de Procurador do MPPB

Já o projeto de Lei nº 2.222/2024, altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018, e altera o quadro de cargos de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 10.432/2015, crinado sete cargos de Procurador de Justiça, sete cargos de Assessor III de Gabinete de Procurador de Justiça, e 14 cargos de Assessor IV de Procurador de Justiça.

“Em relação aos cargos de Procurador de Justiça, observa-se que o último aumento do seu quantitativo se deu em 2003, ou seja, há mais de  20 anos. Daquela época até os dias atuais, o volume de serviço no segundo grau de jurisdição elevou-se consideravelmente.”, justifica o MPPB no projeto.