O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciou que enviará ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento, prorrogada pelo Legislativo até 2027.

Zanin atendeu ao pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício. A decisão gerou repercussão na Paraíba, cujo governador João Azevedo (PSB) se mostrou contra a judicialização da matéria.

Segundo Azevêdo, não há uma posição formada com relação ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

“Não há essa discussão entre nós, mas sim entre o Congresso Nacional e o Governo Federal a respeito de uma lei que foi aprovada. Eu entendo que essa desoneração deve ser mantida até esse período que já foi aprovado na legislação e, a partir daí, se rever, mas isso é uma posição pessoal”, disse.

Contudo, o governador opinou que a judicialização não seria o caminho, pois a partir do momento em que o Congresso aprova uma lei, esta deve ser respeitada.

“Essa é a minha forma de ver, até porque o caminho seria o governo federal buscar o Congresso para tentar modificar. Acho que o caminho de judicializar não foi uma boa escolha”, advertiu.