O renomado advogado Rodrigo Rabelo, especialista em Direito Eleitoral, trouxe à tona uma questão crucial em sua coluna semanal “Direito Eleitoral”, na Rádio Caturité FM. Rabelo abordou o que os candidatos podem fazer caso seus partidos não tenham registrado oficialmente suas filiações.

– Se o candidato superou os prazos eleitorais, precisa comprovar a filiação. No TRE, por exemplo, já houve casos em que as autoridades levaram em conta fotos da filiação publicadas em redes sociais – destacou Rabelo.

Essa abordagem sinaliza para a importância da documentação e evidências que possam atestar a vinculação partidária, mesmo em situações em que o registro formal encontra-se pendente.

O especialista também enfatizou que, mesmo que a ausência de registro seja resultado de um erro humano, o indivíduo não está desamparado. “Ele pode requerer a inserção no partido através de processo judicial”.

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*Vídeo: ParaibaOnline

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