A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), preso no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

A votação contou ainda com 129 votos contra a prisão e 28 abstenções, e desses votos contrários, um deles foi do deputado federal paraibano, Cabo Gilberto Silva (PL), que justificou o posicionamento afirmando que votou conforme a Constituição Federal, que é clara nessa questão.

“Eu nunca vi esse deputado aqui na Câmara, inclusive ele é da base do governo e isso mostra a nossa coerência. Não entramos no mérito do fato e sim, na legalidade ou não da prisão. A Constituição Federal no seu artigo 53, parágrafo segundo, é explícita e não deixa dupla interpretação e não tem tese jurídica A ou B. Ela é clara e objetiva”, destacou.

Para o deputado, erraram na prisão do senador Delcídio do Amaral em 2015, na prisão do deputado Daniel Silveira e que vinha falando sobre isso a todo momento em relação ao devido processo legal, que estavam tomando decisões ao arrepio da lei e que o ordenamento jurídico brasileiro não estava sendo respeitado.

“Eu, quando assumi o mandato de deputado federal, prometi defender e honrar a Constituição Federal como todos os paraibanos e brasileiros e agora como eu era juiz, ou sim ou não, no relaxamento da prisão, eu tinha a obrigação de votar como a Constituição Federal determina no seu artigo 53, que diz que os deputados e senadores só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável”, lembrou.

Cabo Gilberto advertiu ainda para que os que discordam do seu voto que se candidatem e caso sendo eleitos, no Congresso Nacional, mudem a Constituição. ”Eu votei como determina a Constituição Federal”, ratificou.