Com as eleições de 2024 se aproximando, os prazos para desincompatibilização de cargos públicos se tornam cruciais para aqueles que desejam disputar um pleito. Na coluna Direito Eleitoral, que foi ao ar nesta segunda-feira (8), na Rádio Caturité FM, o advogado e especialista em direito eleitoral Rodrigo Rabelo abordou os prazos específicos para cada cargo e a importância da desincompatibilização para garantir a igualdade no processo eleitoral.

– Pessoas que exercem funções públicas têm um potencial forte de afetar a igualdade dentro de um pleito eleitoral. A legislação vem trazer como condição para a elegibilidade que o indivíduo que exerce essas funções se afaste, se desincompatibilize dos cargos – explica Rodrigo Rabelo.

Os prazos para desincompatibilização variam de acordo com o cargo ocupado e a vaga que o candidato pretende disputar.

– Os secretários municipais, por exemplo, precisam deixar os cargos pelo menos seis meses antes do pleito. Caso exista algum que vá figurar na chapa majoritária como vice-prefeito, o prazo é de quatro meses – detalhou.

Vídeo: ParaibaOnline

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