São João de Campina Grande: MPPB instaura inquérito civil sobre incêndio em barracas

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar as causas e as responsabilidades de um incêndio ocorrido na manhã da quinta-feira (25) no Parque do Povo, no São João de Campina Grande.

O fogo, registrado por volta das 05h32, atingiu de forma rápida e severa a estrutura de barracas comerciais localizadas no perímetro da festa.

O inquérito 003.2026.007577 foi instaurado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho.

A investigação foi motivada por registros fotográficos e audiovisuais do incêndio, além de informações técnicas que apontam para o funcionamento irregular, precário e clandestino de diversos quiosques e barracas situados nas Ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade, que estariam operando em violação ao Código de Posturas do Município e sem licenciamento, autorização ou vistoria técnica do Corpo de Bombeiros.

Incêndio atinge barraca de lanches no Parque do Povo

Como diligências iniciais, a promotoria determinou o cruzamento de dados com a listagem oficial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do São João 2026, firmado pelo MPPB e pela Prefeitura de Campina Grande, em abril, a fim de identificar todas as barracas da área afetada.

Além disso, um ofício será expedido ao Corpo de Bombeiros requisitando, no prazo de 10 dias, informações preliminares sobre a causa do fogo na barraca, se há vistorias de segurança pendentes ou ausência generalizada de licenciamento nas barracas situadas nas Ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade, cópias do Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do evento, além da estimativa de entrega do laudo pericial.

O Ministério Público também vai oficiar à Superintendência da Polícia Civil para obter informações sobre a instauração de inquérito policial e solicitar o envio do Laudo de Exame de Local de Sinistro elaborado pelos peritos criminais.

Por fim, a coordenação do evento e a Prefeitura Municipal de Campina Grande serão oficiadas para apresentar, também em 10 dias, os alvarás de funcionamento das três estruturas diretamente atingidas pelo incêndio, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) das instalações elétricas e de gás (GLP), e um relatório sucinto sobre os planos de contingência e a atuação da brigada de incêndio civil contratada para a festividade.

Com informações da Ascom/MPPB