Entenda em detalhes a operação contra a milionária sonegação fiscal

O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta terça-feira (07), a “Operação Baronato” em Campina Grande e outras três cidades do País: Maringá (PR), São Paulo (SP) e Morro do Chapéu (BA) para desarticular um esquema criminoso de fraude fiscal estruturada, responsável por sonegar mais de R$ 110 milhões de ICMS dos cofres públicos estaduais.

A megaoperação do GAESF, que envolveu 150 agentes do Estado, entre auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), policiais civis, promotores de Justiça do Ministério Público do Estado e procuradores gerais do Estado, cumpriu 9 dos 10 mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa e outros 13 mandados de busca e apreensão nas quatro cidades alvos da operação no início da manhã desta terça-feira. Dos dez alvos de prisão, apena um deles da cidade de Campina Grande permanece foragido.

De forma parcial, entre os bens apreendidos nas quatro cidades alvos da operação estão veículos de luxo, motos, joias, cheques que somam mais de um milhão de reais foram apreendidos, seis tipos de moedas de outros países e três caminhões.

Também foram bloqueadas mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados. As apreensões dos bens buscam reduzir os danos causados aos cofres públicos e as políticas públicas pelo esquema de sonegação fiscal de ICMS, por meio de fraudes estruturadas realizadas por empresas do setor atacadistas do ramo de cereais e estivas.

O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, destacou dois pontos importantes e do por que a “Operação Baronato” foi bem sucedida e exitosa na Paraíba. “O primeiro foi o pioneirismo do GAESF da Paraíba no País em avançar nas investigações sobre o esquema criminoso do grupo econômico de alcance nacional, que já atuava em 20 Estados. O segundo ponto foi desvendar e materializar um esquema com provas robustas para garantir os mandados judiciais de 10 prisões e de 13 de buscas e apreensões”, apontou.

Segundo Bruno, outros estados, que estavam com investigações preliminares, deverão avançar agora a partir da operação Baronato da Paraíba. Como o grupo atuava em 20 estados, a operação da Paraíba, que teve repercussão nacional, terá desdobramentos.

Bruno Frade explicou como o esquema criminoso da fraude estruturada agia na Paraíba e como as investigações de dois anos do GAESF, que é formado pela SEFAZ-PB, Ministério Público do Estado, Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado, conseguiram desvendar as fraudes.

“O esquema era todo baseado em empresas fictícias e ‘laranjas’. Esse grupo econômico se utilizou de uma decisão judicial (uma Súmula do STJ em decisão do STF) em que a transferência entre matrizes e filiais do mesmo titular não gerava tributação de ICMS e montou um esquema criminoso usando, inicialmente, essa decisão judicial para simular transferências de mercadorias entre matrizes e filiais do mesmo grupo sem de fato existir a tributação.

Na verdade, essa mercadoria era deslocada para um terceiro que comercializava esses produtos sem nota fiscal, se apropriando de forma fraudulenta de dinheiro público do ICMS.

À medida que essas investigações do GAESF foram avançando se detectou outro tipo de fraude. Além das transferências de matriz e filial sem incidência de imposto, esse grupo começou a usar os créditos fiscais. Na verdade, não havia a operação comercial, eles emitiam as notas fiscais tão somente de crédito para que o imposto do destinatário fosse reduzido na sua declaração mensal dos documentos fiscal. Ou seja, além de utilizar de empresas “laranjas”, esse grupo começou a fazer transferência de crédito fiscal”, explicou o secretário executivo, acrescentando que esse grupo abriu 12 empresas na Paraíba e mais de 100 empresas no País com o intuito fraudar.

GRUPO MOVIMENTA R$ 1 BILHÃO – Segundo Bruno Frade, essa etapa da operação incluiu, por enquanto, quatro estados (PB, PR, SP e BA). “Desde 2023, tivemos um trabalho investigativo minucioso para levantar e comprovar as fraudes e montar a operação por meio de mandados judiciais. Esse grupo movimentou cerca de R$ 1 bilhão em operações fraudulentas desde 2023, com um prejuízo estimado de R$ 110 milhões para os cofres públicos em impostos, lesando a sociedade de mais investimento em políticas públicas como saúde, educação e segurança”, detalhou.

Após as investigações do GAESF, os integrantes do esquema criminoso são acusados dos seguintes ilícitos: Crimes contra a Ordem Tributária/8.137/1990; de Organização Criminosa/12.850/2013; Falsidade Ideológica/Dec-Lei nº 2.848/1940 e Crime de Lavagem de Capitais/ 9. 613/1998. As penas máximas somadas, em caso de condenação, ultrapassam 28 anos de reclusão.

A operação recebeu o nome Baronato em referência ao poder concentrado e à ampla influência exercida pelo grupo investigado, do qual uma das principais empresas tem no nome a figura de um barão.

Assim como os antigos baronatos, caracterizados pela posse de extensos domínios e pela manutenção de privilégios acima da lei, a organização criou uma rede empresarial com filiais em diversos estados para ampliar seu alcance e praticar fraudes fiscais em larga escala. O nome simboliza, portanto, a estrutura hierárquica e a atuação articulada do esquema, que buscava preservar vantagens ilícitas à custa do erário.

No final da manhã desta terça-feira, após o êxito da operação, foi realizada uma coletiva de imprensa na sede do Ministério Público da Paraíba em Campina Grande. Participaram o secretário executivo da Receita da Fazenda Estadual, Bruno Frade; o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; o promotor de Justiça de Crimes contra a Ordem tributária, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, o secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes; e o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; além do delegado-geral de Polícia Civil, André Rabelo; do delegado de crimes contra a ordem tributária, Luís Cotrim; e do coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande, Bertrand Asfora.

SOBRE O GAESF – Apesar de criado oficialmente em 2023, o Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) da Paraíba tem se tornado referência nacional em combate aos crimes de fraude fiscal estruturada, que são perpetrados por organizações criminosas.

O GAESF é o braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), é formado por integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).