Em seu quadro “Mulheres em Foco”, na Rádio Caturité FM, a advogada Talita Lucena destacou uma importante conquista para a segurança das mulheres brasileiras: a sanção da Lei 14.541, ocorrida no último dia 24, que determina a obrigatoriedade da avaliação do uso da tornozeleira eletrônica em casos de concessão de medidas protetivas de urgência.

A nova legislação altera o tratamento de casos de violência doméstica, reforçando o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Antes da mudança, a decisão sobre o uso da tornozeleira ficava a critério do juiz. Agora, o magistrado é obrigado a avaliar a necessidade do monitoramento eletrônico e, caso decida não utilizá-lo, deverá justificar formalmente sua decisão.

Durante sua fala, Talita explicou a importância dessa alteração:
“Isso representa um enorme avanço, porque não basta conceder uma medida protetiva de urgência. É preciso que a gente garanta que ela seja cumprida e que a mulher esteja realmente segura. A tornozeleira eletrônica permite que o agressor seja rastreado em tempo real. Ou seja, se ele se aproxima da vítima, as autoridades são imediatamente avisadas e podem agir para impedir um novo episódio de violência.”

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

A advogada também lembrou que a lei determina que estados e municípios mantenham sistemas de monitoramento funcionando de forma efetiva. Segundo ela, isso reforça o compromisso do poder público em proteger a vida das mulheres e oferecer mais segurança para que elas denunciem seus agressores.

“Essa conquista mostra que cada passo na luta pelos direitos das mulheres faz a diferença. Nenhuma mulher deve viver com medo e nem ser obrigada a confiar apenas em promessas de proteção. A tecnologia agora vem como uma grande aliada no combate à violência contra a mulher”, finalizou.

A nova lei reforça a importância de políticas públicas eficazes para garantir a segurança e a dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Ouça a explanação completa.