A Polícia Federal realizou a operação “Segurança Autorizada” com o objetivo de coibir o uso de empresas de segurança clandestinas na Paraíba. Na última sexta-feira, 12, foram fiscalizadas obras do Hospital de Clínicas e do Centro de Convenções de Campina Grande, onde foi constatada a presença de segurança patrimonial irregular.

As atividades foram encerradas nos dois locais, com autuação das empresas envolvidas, e os serviços foram paralisados até a substituição por empresas autorizadas pela Polícia Federal, conforme exigido pela Lei nº 7.102/83.

Divulgação/Polícia Federal

Confira a nota na íntegra:

A Polícia Federal deflagrou na manhã da última sexta-feira, 12/04, mais uma operação policial que visa a repressão das atividades de segurança privadas sem a devida autorização da Polícia Federal.

Foram fiscalizadas obras do Hospital de Clínicas e do Centro de Convenções de Campina Grande/PB, e em ambos os canteiros de obras foi constatada a presença de segurança patrimonial irregular.

Com a comprovação das irregularidades, os policiais encerraram as atividades nos dois locais, tendo sido autuadas a empresa contratante e a empresa contratada, e paralisados os serviços.

No mesmo dia, a construtora substituiu a empresa irregular por uma empresa especializada e com autorização de funcionamento emitida pela Polícia Federal, como exige a Lei nº 7.102/83.

A Polícia Federal orienta que, antes de contratar, certifique-se de que a empresa está autorizada a desempenhar o serviço. O serviço de segurança e vigilância patrimonial, armada ou não, exige autorização legal para o seu funcionamento. Empresas irregulares que fazem escolta armada têm responsabilidade criminal por porte ilegal de armas, de acordo com a Lei 10.826/03, caso forneçam ou permitam o uso de armas de fogo pelo trabalhador irregular.

As fiscalizações irão continuar abrangendo todo o Estado.