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Paraíba
Foto: Ascom/MPPB
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou informações às secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Mobilidade Urbana (Semob) e Planejamento (Seplan) de João Pessoa, à Agência de Inovação Tecnológica (Inovatec-JP) e ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) sobre os impactos da execução simultânea de empreendimentos imobiliários nos bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco.
Os órgãos e a entidade deverão apresentar as informações no prazo de 15 dias, preferencialmente antes da audiência extrajudicial marcada para o dia 3 de dezembro, às 10h30. O encontro será aberto à participação popular e discutirá questões relacionadas à mobilidade urbana e à utilização das vias públicas nas duas localidades.
A audiência foi convocada pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e integra a Notícia de Fato nº 002.2026.048091, instaurada para investigar os possíveis impactos das obras na circulação de veículos e verificar a existência e a eficácia das medidas de planejamento, ordenamento e fiscalização adotadas pelo município.
De acordo com o promotor, um Relatório Técnico de Mapeamento de Obras no Bairro Altiplano-Cabo Branco, elaborado em parceria entre o Laboratório de Pesquisa em Sistemas Ambientais Urbanos e a empresa Cartogeo, identificou comprometimentos na mobilidade urbana em razão da concentração de empreendimentos em construção e da utilização das vias públicas para estacionamento e manobras de veículos pesados.
Respostas dos órgãos
A Promotoria já havia solicitado esclarecimentos à Semob, Sedurb, Seplan, Sinduscon-JP e Inovatec-JP. Até o momento, apenas a Semob e a Inovatec-JP encaminharam respostas.
A Semob reconheceu a pertinência das constatações do relatório técnico e identificou os horários das 6h às 8h30 e das 16h30 às 19h como períodos de maior demanda no sistema viário municipal.
A secretaria também informou que, entre janeiro e agosto de 2026, foram concedidas 3.898 autorizações para operações de concretagem em João Pessoa. O órgão manifestou apoio à definição de horários específicos para atividades da construção civil, especialmente em regiões com grande concentração de obras e menor capacidade viária.
No entanto, segundo o promotor, não foram apresentados dados específicos sobre fiscalizações e autuações nos locais apontados pelo relatório, nem avaliações de rotas alternativas ou possíveis intervenções de engenharia de tráfego para melhorar a circulação.
Já a Inovatec-JP informou que os bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco contam com 35 pontos de monitoramento. A agência confirmou que a Semob possui acesso operacional ao sistema e indicou a possibilidade de realizar um levantamento específico do fluxo de veículos na região, com prazo estimado de 15 dias para conclusão, observadas as limitações técnicas e contratuais.
Audiência pública
A audiência será realizada no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, localizado na Avenida Almirante Barroso, nº 159, no Centro da Capital.
Foram convidados representantes das secretarias municipais envolvidas, da Inovatec-JP, da Smart Jampa SPE, do Sinduscon-JP, além dos responsáveis pela elaboração do relatório técnico e cidadãos interessados no assunto.
Segundo o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, o objetivo é discutir e estabelecer medidas conjuntas para melhorar a mobilidade urbana nos dois bairros.
Entre os pontos previstos estão a regulamentação dos horários das atividades da construção civil, o reforço da fiscalização, o uso do sistema de videomonitoramento para estudos de engenharia de tráfego e a elaboração de um protocolo de boas práticas a ser seguido pelas construtoras.
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