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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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A realização de corridas de rua sem o fornecimento adequado de água aos participantes pode representar uma falha na prestação de serviço e colocar em risco a saúde dos corredores. O assunto foi abordado pela advogada Glauce Jácome, nesta terça-feira (17), durante sua participação no quadro semanal Direito do Consumidor, na Rádio Caturité FM.
Ao comentar o caso de uma corrida em que faltou água para os participantes, Glauce explicou que, por se tratar de um evento pago, existe uma relação de consumo entre os corredores e a empresa organizadora. Dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado desde a oferta do serviço.
“Se eu compro uma corrida, neste caso, eu tenho uma série de direitos agregados. Todo o Código de Defesa é completamente aplicado a essas situações, desde o momento da oferta”, destacou.
A advogada chamou atenção para o direito à proteção da vida, da saúde e da segurança, previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, a organização precisa garantir condições adequadas para a realização da atividade, especialmente em situações de calor intenso, quando a falta de água pode trazer riscos aos participantes.
“Todo serviço oferecido, todo produto colocado no mercado, tem que trazer essa garantia, a garantia de que eu não terei nenhum prejuízo, não terei nenhum risco à minha vida, à minha saúde”, afirmou.

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Glauce também lembrou que a legislação passou a reforçar a obrigatoriedade de oferta de água potável em eventos após um caso de morte associado à falta de hidratação. Ela avaliou positivamente a atuação do Procon Estadual, que começou a convocar organizadores de corridas para discutir as condições oferecidas aos participantes.
Para a advogada, a fiscalização não deve ficar restrita às corridas de rua, mas alcançar outros eventos pagos, que também precisam garantir uma prestação de serviço adequada, com qualidade e segurança.
Durante o quadro, Glauce também respondeu a dúvidas de ouvintes sobre empréstimos realizados sem autorização, garantias de produtos e direitos em casos de cobranças indevidas.
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