MP entra na Justiça contra Prefeitura de João Pessoa por excesso de contratos temporários na Educação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa por excesso de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o órgão, o município tem cerca de 2.402 servidores temporários e 2.060 efetivos na educação.

Entre os contratos temporários, 2.154 teriam duração superior a dois anos e cerca de 1.230 ultrapassariam dez anos.

O Ministério Público pede que a prefeitura deixe de contratar temporários para funções permanentes, apresente um plano de regularização e convoque aprovados em concurso público, conforme a necessidade e os requisitos legais.

A Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente e que prestará os esclarecimentos necessários após receber a notificação.

O MP também solicitou uma liminar para impedir novas contratações temporárias excessivas e multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

\*com informações adicionais do g1pb