Presidente do TCE/PB destaca avanço dos investimentos na primeira infância

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância do investimento na primeira infância e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças durante a abertura da capacitação em Campina Grande, nesta quarta-feira (14).

O curso “Fortalecimento de Políticas Públicas de Primeira Infância na Paraíba: estruturação do FIA e gestão dos comitês intersetoriais nos municípios” reúne representantes e agentes públicos para discutir estratégias de financiamento, planejamento e governança das ações destinadas às crianças de zero a seis anos.

A capacitação, que já passou por Pombal e Monteiro, chega a Campina Grande com a participação de representantes de 66 municípios paraibanos convidados, das regiões do Agreste, Brejo, Curimataú, Cariri e Seridó. A programação terá continuidade em João Pessoa, nos dias 19 e 20 de outubro, com 420 vagas, no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), na sede do TCE-PB.

Ao abrir o evento em Campina Grrende, Fábio Nogueira ressaltou que a primeira infância deve ser tratada como prioridade no presente, e não apenas como uma aposta no futuro. “Quando a gente fala de primeira infância, está falando do futuro das nossas crianças, mas não apenas do futuro, do presente”, afirmou.

Segundo o presidente, a decisão do TCE-PB de eleger a primeira infância como uma de suas prioridades institucionais está relacionada à compreensão de que investimentos em educação, saúde e assistência social são fundamentais para transformar a realidade brasileira e reduzir as desigualdades sociais.

Controle externo além da fiscalização dos gastos – Fábio Nogueira explicou que a atuação dos Tribunais de Contas vai além da verificação do cumprimento dos limites legais e da regularidade das despesas públicas. Para ele, o controle externo contemporâneo também deve avaliar se os recursos aplicados estão produzindo os resultados esperados pela população.

O presidente lembrou que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos órgãos de controle responsabilidades relacionadas à avaliação das políticas públicas. Nesse contexto, o Tribunal pode estabelecer parâmetros, acompanhar indicadores e cobrar providências, respeitando a autonomia e a discricionariedade dos gestores públicos.

“Porque não basta aplicar, é preciso ser eficiente, é preciso ser eficaz”, destacou.

Como exemplos dessa atuação, citou a avaliação de aspectos relacionados à educação, como transporte escolar, merenda, evasão e repetência, ressaltando que a análise dos serviços públicos deve considerar não apenas os recursos investidos, mas também a qualidade e os resultados das ações.

Pacto Paraibano pela Primeira Infância – Durante a fala, o presidente destacou o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado pelo TCE-PB em 28 de abril de 2025, no Centro de Convenções de João Pessoa. A iniciativa busca mobilizar instituições públicas, entidades privadas e organizações da sociedade civil em torno do compromisso de garantir melhores condições de desenvolvimento para as crianças paraibanas.

A ação integra uma estratégia nacional de fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas, liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

Fábio Nogueira ressaltou que o trabalho começou com a sensibilização dos próprios integrantes do Tribunal e avançou para o diálogo com prefeitos, secretários, vereadores, representantes do Governo do Estado e entidades da sociedade civil. Segundo ele, a mobilização percorreu as diferentes regiões da Paraíba, buscando ampliar o compromisso dos gestores com a destinação de recursos para as políticas da primeira infância.

Como resultado desse esforço, o presidente apresentou um crescimento expressivo dos recursos destinados a essas políticas. Segundo os números mencionados durante o evento, os valores passaram de aproximadamente R$ 23 milhões, em 2025, para cerca de R$ 2,1 bilhões, em 2026.

Para Fábio Nogueira, o resultado demonstra a importância da mobilização institucional e do compromisso dos gestores públicos com uma agenda cujos efeitos se projetam para as próximas gerações. “Isso é algo gratificante, é algo que nos emociona, mas sobretudo nos estimula a continuar nesta luta, nessa jornada”, afirmou.

Intersetorialidade, governança e financiamento – Fábio Nogueira destacou que as políticas para a primeira infância exigem integração entre educação, saúde e assistência social, além de planejamento e acompanhamento dos resultados. A capacitação em Campina Grande aborda a intersetorialidade, a governança, a estruturação dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e o fortalecimento dos comitês municipais.

O presidente defendeu a definição de metas, indicadores e mecanismos de monitoramento, além da ampliação do financiamento por meio de recursos destinados aos fundos municipais via Imposto de Renda, conforme a legislação. Para ele, a articulação entre planejamento, financiamento e acompanhamento é fundamental para fortalecer as políticas públicas, mesmo diante das limitações orçamentárias.

A próxima etapa será em João Pessoa – A programação terá continuidade em João Pessoa, nos dias 19 e 20 de outubro, com 420 vagas. O curso será realizado no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), do TCE-PB, localizado na Rua Professor Geraldo von Sohsten, nº 167, bairro Jaguaribe, também das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Foram convidados gestores e profissionais de João Pessoa e dos municípios de Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Gurinhém, Juarez Távora, Jacaraú, Logradouro, Pedro Régis, Curral de Cima, Capim, Juripiranga, Lucena, Sapé, Mari, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Santa Rita, São Miguel de Taipu e Sobrado.