MP ajuíza ação contra Estado por superlotação em penitenciária de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação contra o Estado da Paraíba por irregularidades na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa.

Segundo o órgão, a unidade, projetada para 960 vagas, tem mais de 2,5 mil custodiados, além de problemas estruturais, sanitários e de segurança.

O MPPB pede a apresentação de um plano de ação em até 60 dias e a realização de obras emergenciais em até 90 dias.

Também solicita a suspensão do recebimento de novos presos e a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que tem ciência da necessidade de melhorias e que a unidade está incluída em uma proposta de reordenamento do sistema prisional de João Pessoa.

*com informações adicionais do g1pb