Simples Nacional: prazo para adesão ao regime tributário é ampliado

O prazo de adesão ao Simples Nacional, que estava previsto para encerrar nesta quarta-feira (30), foi prorrogado para o dia 15 de outubro.

A alteração acontece em decorrência da publicação da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 194/2026.

Devido à mudança, os pequenos negócios que não estão inseridos no regime tributário, ou, que foram excluídos e desejam retornar, devem realizar o pedido até o fim da nova data-limite.

A resolução também estabelece a data de 30 de outubro para adesão dos pequenos negócios ao modelo híbrido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Nesta opção, as cobranças referentes ao IBS e à CBS passam a ser apuradas conforme as regras do regime regular. Quem já é do Simples Nacional e quer recolher a CBS e o IBS dentro do regime, não precisa fazer nada.

De acordo com o analista técnico do Sebrae/PB, Antônio Josivaldo, a prorrogação do prazo deve ser observada com atenção pelos empreendedores, especialmente aqueles que desejam fazer alguma alteração ou regularizar pendências.

“Essa mudança permite um tempo maior para que cada empresa possa se adequar. No caso da adesão ao Simples Nacional, a opção pode ser feita até o dia 15 de outubro, e para o sistema híbrido do IBS ou CBS, a nova data é 30 de outubro. Essas mudanças ocorrem em adequação da reforma tributária e por isso o Sebrae orienta que os donos de pequenos negócios fiquem atentos”, explica.

Assim como acontece com a adesão ao Simples Nacional, a escolha pelo modelo híbrido do IBS e da CBS poderá ser cancelada de forma irretratável no período de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026. Todas as alterações serão aplicáveis para o ano de 2027.