MP-Procon autua seis postos de combustíveis por irregularidades no Brejo da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, autuou seis postos de combustíveis durante uma fiscalização realizada nesta terça-feira (1º) em cidades do Brejo da Paraíba.

A operação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, além das condições de segurança e da regularidade dos estabelecimentos.

Ao todo, nove postos de combustíveis foram fiscalizados. As equipes estiveram em quatro estabelecimentos em Bananeiras, três em Arara e dois em Casserengue. A ação resultou na emissão de seis autos de infração e na elaboração de três relatórios de visita.

Durante as inspeções, os fiscais analisaram documentos, equipamentos, procedimentos de segurança e as informações disponibilizadas aos consumidores.

Entre as irregularidades encontradas estavam a ausência de alvará de funcionamento e a falta de funcionários capacitados para realizar o teste de proveta, procedimento que pode ser solicitado pelo consumidor para verificar a proporção de etanol presente na gasolina.

A fiscalização também identificou problemas relacionados à segurança dos estabelecimentos. Em alguns locais, os agentes constataram a falta de drenagem da água dos tanques de óleo diesel, além do abastecimento de motocicletas com o condutor ainda sobre o veículo.

Outro problema encontrado foi a presença de extintores de incêndio com prazo de validade vencido, situação considerada irregular pelas normas de segurança.

Os fiscais também verificaram que alguns estabelecimentos não informavam o percentual proporcional de preços entre gasolina e etanol, informação importante para que o consumidor possa avaliar qual combustível apresenta melhor relação de custo-benefício.

Durante a operação, também foi encontrado um balde utilizado no teste de vazão com o selo de aferição desatualizado. O equipamento apresentava uma data de aferição de 2022.

Combustível e vazão estavam regulares

Apesar das irregularidades encontradas, os testes realizados para verificar a qualidade dos combustíveis não identificaram problemas.

O teste de proveta foi realizado nos nove postos fiscalizados para verificar o percentual de etanol presente na gasolina comercializada. Segundo o MP-Procon, todos os resultados estavam dentro da regularidade.

Os fiscais também fizeram testes de vazão das bombas, verificando se a quantidade de combustível entregue ao consumidor correspondia ao volume indicado no equipamento.

Nesse caso, os resultados também foram considerados regulares: todos os postos fiscalizados forneceram a quantidade de combustível correspondente ao volume indicado nas bombas.

Postos responderão a procedimentos administrativos

Os seis estabelecimentos autuados serão submetidos aos procedimentos administrativos cabíveis no âmbito do MP-Procon, em razão das irregularidades registradas durante a fiscalização.

A operação faz parte das ações de fiscalização voltadas à proteção dos consumidores e à verificação do cumprimento das normas que regulamentam o funcionamento dos postos de combustíveis na Paraíba.

Embora tenham sido identificadas diversas irregularidades administrativas e de segurança, o MP-Procon informou que não foram constatadas alterações na qualidade do combustível nem problemas na quantidade efetivamente fornecida pelas bombas.

*com informações adicionais do g1pb