Orientação sobre serviços de licenciamento e regularização de imóveis em Campina Grande

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Obras, orienta a população sobre os procedimentos necessários para a construção, reforma, demolição e regularização de imóveis no município.

Os serviços são realizados pelo Departamento de Normas e Regulamentações (DNR), setor responsável pela análise e aplicação das normas relacionadas aos projetos e às edificações.

De acordo com a diretora do DNR, Maria Aline Motta, entre os serviços procurados estão a aprovação e o licenciamento de projetos, com a emissão de alvarás licenças para construção e reforma, além dos processos de regularização de edificações, demolição e emissão do habite-se.

Para iniciar uma obra, é necessário que o projeto arquitetônico seja elaborado por um profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto, e que sejam reunidos os documentos necessários para o processo de regularização junto ao município.

Entre os documentos necessários estão o documento pessoal, o comprovante de residência, o projeto arquitetônico, o documento que comprove a propriedade do imóvel, como escritura, certidão do imóvel ou certidão de inteiro teor, além da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável.

Também deve ser apresentada certidão negativa de débitos municipais. No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social. Quando o processo for realizado por terceiro em nome do proprietário, deverá ser apresentada procuração que autorize sua representação.

Reformas que alterem a área construída ou interfiram em elementos construtivos estruturais necessitam de licença de reforma. Em situações de ampliação ou modificação do projeto, também é necessária a atualização da documentação e do projeto junto ao município.

Já serviços como pintura, retelhamento e substituição de calhas, quando não houver alteração da área construída, podem ser realizados sem a necessidade de licenciamento.

A Secretaria de Obras também disponibiliza o serviço de regularização de edificações já construídas. Para esses casos, o proprietário deve procurar o DNR para realizar o processo de regularização do imóvel e solicitar o habite-se.

Os procedimentos podem ser realizados por meio da plataforma 1Doc, disponível no site oficial da Prefeitura de Campina Grande, ou presencialmente na Avenida Rio Branco, 484, Centro, no Departamento de Normas e Regulamentações, localizado na sede da Secretaria de Obras.

*Com informações da Codecom-CG