TCE-PB aprecia recursos, denúncia, embargos durante sessão

As prestações de contas das prefeituras municipais de Princesa Isabel, Bom Jesus, Areial, Brejo dos Santos, Curral Velho, Arara, São João do Rio do Peixe, Diamante, Solânea e Casserengue, relativas ao exercício de 2024, bem como as de Santa Luzia, Olho d’Água, Araçagi e Alhandra, referentes a 2023, mais Juarez Távora de 2022 e Aparecida de 2020, estão entre os 24 processos constantes na pauta de julgamento do TCE-PB para a sessão desta 4ª feira (19).

Os trabalhos iniciam às 9h, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

A Corte de Contas vai apreciar as contas de 2022 da Secretaria de Estado da Saúde.

Quatro recursos que envolvem os municípios de Patos, Conde, Amparo e Santo André, interpostos por prefeitos e ex-prefeitos, referentes a denúncias e deliberação do colegiado, quando da apreciação de contas e ainda os Embargos de Declaração manuseados pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta, em face de decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC – 00233/2026, relativa a recurso ordinário.

Constam também uma Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, no âmbito da Secretaria de Educação – visando aferir a existência de ações públicas de prevenção à violência contra a mulher no Estado e uma Denúncia formulada pela Presidência da Câmara Municipal de Caiçara/PB, contra o ex-prefeito Cícero Francisco da Silva, noticiando possível violação da impessoalidade administrativa por meio de padronização cromática de prédios públicos.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).