Consumidor que não consegue negociar dívida pela internet deve buscar órgãos de defesa

Consumidores que reconhecem uma dívida, mas encontram dificuldades para negociar o pagamento por plataformas digitais, podem buscar diretamente os órgãos de defesa do consumidor para tentar chegar a um acordo com o credor.

A orientação foi dada pela advogada especialista em Direito do Consumidor, Glauce Jácome, durante o quadro semanal Direito do Consumidor, na Rádio Caturité FM.

Segundo Glauce, quando a dívida é reconhecida pelo consumidor, o caminho passa pela negociação das condições de pagamento.

Ela explicou que plataformas eletrônicas, inclusive o sistema Gov, podem apresentar opções previamente estabelecidas pelas empresas, o que pode limitar as possibilidades de acordo.

A advogada orientou que, caso a tentativa pela internet não seja bem-sucedida, o consumidor procure pessoalmente o credor ou um órgão de defesa.

Em Campina Grande, ela citou o Procon Municipal, o Procon Estadual e a Curadoria do Consumidor, vinculada ao Ministério Público, como alternativas para buscar uma mediação.

Glauce também destacou que a legislação prevê a possibilidade de revisão das condições contratuais diante de situações posteriores que prejudiquem o pagamento da dívida. Nesses casos, pode ser discutida, por exemplo, a redução do valor das parcelas ou a ampliação do prazo para quitação.

Apesar da possibilidade de negociação, a especialista ressaltou que, de modo geral, o credor pode buscar judicialmente a cobrança da dívida.

Por isso, segundo ela, procurar alternativas de acordo é importante, especialmente em situações de superendividamento.

A advogada ainda recomendou que os consumidores fiquem atentos a campanhas de negociação, como o Feirão Limpa Nome do Serasa, que podem oferecer condições diferenciadas para a quitação dos débitos.

“Quanto antes, melhor”, reforçou Glauce, destacando que uma dívida pode aumentar com o passar do tempo devido à incidência de encargos.