TJPB decide sobre cobrança do Help contra Prefeitura de Campina

A Prefeitura de Campina Grande obteve uma vitória na Justiça nesta quinta-feira (6), após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negar um recurso do Hospital Help em uma ação que discutia uma cobrança de cerca de R$ 42 milhões contra o Município.

Por decisão unânime da 3ª Câmara Cível, o tribunal reconheceu que o Município deve repassar aproximadamente R$ 6 milhões ao hospital, valor equivalente a cerca de um sétimo do montante inicialmente reivindicado.

Com a decisão, o TJPB manteve integralmente a tese apresentada pela defesa do Fundo Municipal de Saúde, conduzida pelo advogado Bertrand Asfora Filho. Segundo o Município, a cobrança feita pelo hospital não encontrava respaldo integral na legislação nem nas normas que regulamentam os repasses de recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Histórico

O caso já havia registrado decisões favoráveis à Prefeitura.

Em outubro de 2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande decidiu que apenas cerca de R$ 6 milhões eram devidos pelos serviços prestados pelo Hospital Help.

Posteriormente, em março de 2026, a 3ª Câmara Cível do TJPB suspendeu uma decisão que determinava o bloqueio de aproximadamente R$ 17 milhões das contas do Fundo Municipal de Saúde.

Agora, ao rejeitar o recurso apresentado pelo hospital, o Tribunal manteve o entendimento de que a cobrança de R$ 42 milhões não é devida, reconhecendo apenas o pagamento de cerca de R$ 6 milhões.