Avanço dos crimes virtuais contra crianças e adolescentes traz alerta sobre importância da denúncia

Nos últimos anos, a internet deixou de ser um recurso de acesso limitado e voltado, principalmente, para pesquisas para se tornar parte indispensável da rotina.

O que antes dependia de um computador e de conexões restritas hoje está presente em praticamente todos os momentos do dia. Na palma da mão, por meio dos smartphones, o acesso à rede evoluiu e se expandiu para diferentes dispositivos, tornando a conectividade uma realidade constante no cotidiano das pessoas.

Hoje, adultos e crianças têm acesso quase irrestrito ao universo on-line. Ao mesmo tempo em que a internet facilita o cotidiano e funciona como uma importante ferramenta de apoio, ela também pode esconder perigos invisíveis, mas extremamente nocivos para crianças e adolescentes, que muitas vezes navegam com poucas restrições no ambiente virtual.

Em entrevista ao ParaibaOnline, a promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Soraya Nóbrega, explicou que, além de riscos já conhecidos, como o ‘cyberbullying’ (prática de intimidação, humilhação, perseguição ou violência psicológica contra alguém por meio de ambientes virtuais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online) e o aliciamento, crianças e adolescentes também estão expostos a práticas como o ‘happy slapping’ (gravação de agressões para viralização nas redes sociais), ‘deepfakes’ (mídias manipuladas por inteligência artificial que trocam rostos ou clonam vozes, criando vídeos, áudios ou imagens falsas com alto grau de realismo), ‘sextorsão’ (ameaça de se divulgar imagens íntimas para forçar alguém a fazer algo por vingança, ou humilhação ou para extorsão financeira) e outras ameaças que colocam em risco sua integridade desde cedo.

Além disso, ela reforçou que a dependência digital tem impactos diretos na saúde de crianças e adolescentes.

“A dependência digital tem impactos diretos na saúde pública de crianças e adolescentes, afetando o ciclo do sono, o rendimento escolar e desencadeando quadros severos de ansiedade e depressão decorrentes do isolamento ou da necessidade de validação digital constante”, afirma a promotora.

A promotora ressaltou ainda que, nos últimos anos, os dados oficiais do MPPB apontam um aumento expressivo nos casos de crimes e violações dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Diante desse cenário, Soraya destacou a importância do ECA Digital como uma iniciativa voltada ao fortalecimento da proteção de menores no ambiente on-line, acompanhando os desafios e as novas formas de violência impostas pelo avanço das tecnologias.

“Os relatórios consolidados da SaferNet Brasil apontam que as denúncias de crimes cibernéticos cresceram mais de 28%. O dado mais crítico revela que mais de 60% de todas as notificações do país referem-se a imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet, com mais de 63 mil casos registrados em um único ano. Para responder a essa questão, entrou em vigor o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), um novo marco regulatório que oferece mais ferramentas ao Ministério Público para fiscalizar redes sociais e responsabilizar plataformas que falham na proteção de crianças e adolescentes”, destaca.

A crescente presença de crianças e adolescentes no ambiente digital tem despertado preocupação no órgão, que vem intensificando ações de prevenção e conscientização voltadas à proteção desse público diante dos riscos presentes no meio virtual.

“O uso cada vez mais precoce e sem supervisão das redes sociais por crianças e adolescentes tornou-se uma das principais frentes de atuação do Ministério Público brasileiro. A preocupação institucional não é com a tecnologia em si, mas com a vulnerabilidade desse público diante de riscos severos no ambiente virtual, como a exposição a conteúdos inadequados, algoritmos que estimulam o uso compulsivo, crimes virtuais, incluindo o aliciamento e a exploração sexual, além dos impactos diretos na saúde mental e no desenvolvimento psicossocial. O Ministério Público atua estrategicamente tanto na fiscalização dessas regras quanto na orientação da sociedade”, afirmou Soraya Nóbrega.

A atuação do MPPB não se restringe à fiscalização ou ao recebimento de denúncias. O órgão também atua em parceria com instituições especializadas, como o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos, para fortalecer as ações de prevenção, investigação e enfrentamento dessas práticas.

A legislação brasileira prevê punições rigorosas para quem pratica crimes virtuais contra crianças e adolescentes. Com as atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação penal, as condutas cometidas no ambiente digital passaram a receber tratamento semelhante ao dos crimes praticados no meio físico, com sanções nas esferas criminal, civil e administrativa.

“As consequências são bastante rigorosas. Quem pratica esse tipo de crime pode responder criminalmente, com pena de reclusão, além de sofrer sanções civis e administrativas. Também pode haver perda dos equipamentos utilizados no crime, pagamento de indenizações às vítimas e, em alguns casos, perda de cargo público. O ECA Digital também estabelece responsabilidades para as plataformas que deixarem de adotar medidas de proteção e de remover conteúdos ilícitos”, pontuou a promotora.

Em caso de suspeita de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital, é fundamental denunciar. Procure os canais oficiais, como o Disque 100, o Conselho Tutelar, as delegacias especializadas, a Ouvidoria do Ministério Público ou a SaferNet Brasil (https://denuncie.org.br). A denúncia pode fazer a diferença na proteção de crianças e adolescentes e contribuir para a responsabilização dos autores desses crimes.