TRF-5 mantém condenação de ex-prefeito de Catingueira por desvio de verbas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, em última instância, a condenação do ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, por desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar e a programas sociais do município.

Segundo a decisão, o ex-gestor utilizou notas fiscais falsas, recibos irregulares e cheques para desviar verbas de programas federais entre 2006 e 2007.

O processo transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso.

A pena fixada é de 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A decisão também determina a perda de eventual cargo público, a proibição de exercer função pública por cinco anos, além do ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com a Justiça, as irregularidades foram identificadas após fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou um esquema de saques em espécie e apresentação de documentos falsos para justificar despesas.

Com informações adicionais do g1 PB.