MPPB pede adequação da carga horária de professores em concurso de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça determine a alteração do edital do concurso da Prefeitura de Campina Grande na área da educação.

Segundo o órgão, o edital prevê jornada de 40 horas semanais para 10 cargos de professor, enquanto a Lei Complementar Municipal nº 078/2013 estabelece carga horária máxima de 30 horas semanais.

A ação foi movida contra o município e o Idecan, banca organizadora do concurso, e teve origem em uma representação apresentada pelo Sintem/CG.

O MPPB pede que a Justiça determine a retificação do edital no prazo de cinco dias, adequando a carga horária à legislação municipal e declarando nulos os trechos que contrariem a norma.

*com informações adicionais do g1pb