Prefeitura de João Pessoa adota novo padrão da Nota Fiscal de Serviços

A partir de 1º de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de João Pessoa passarão a utilizar o novo Padrão Nacional, exigido para a unificação dos tributos prevista na Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) disponibilizou um ambiente online de homologação, permitindo que usuários realizem testes de emissão com o preenchimento dos novos campos obrigatórios.

O ambiente de homologação já está disponível e permite que contribuintes se familiarizem com o novo modelo antes da entrada em vigor da mudança.

Segundo o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, a Reforma Tributária do Consumo busca simplificar a cobrança de tributos incidentes sobre bens e serviços. Com isso, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS).

“Para efetivar essa simplificação foi necessária a unificação de todos os modelos de documentos fiscais utilizados pelos contribuintes e disponibilizados pelos estados e municípios”, explicou o secretário.

Os contribuintes e desenvolvedores de software que emitem NFSe por meio de Web Service também já contam com um ambiente de homologação da API para realização dos testes.

Além disso, a Secretaria da Receita Municipal disponibilizou manuais de utilização com orientações para emissão das notas fiscais no novo padrão, tanto pelo portal da NFSe quanto via Web Service. Os documentos podem ser acessados no menu “Manuais e Informativos” do sistema.

Para acessar o ambiente de testes, os usuários poderão utilizar o mesmo login, senha ou certificado digital já cadastrados no sistema atual. O período de homologação segue até 31 de julho.

“A fase de testes se encerra no dia 31 deste mês, entrando em vigor a partir de 1º de agosto. É importante que os contribuintes utilizem esse período para se familiarizarem com o novo ambiente e facilitar a emissão das notas quando necessário”, destacou Sebastião Feitosa.

Outra mudança atinge os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Conforme a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, a partir de 1º de setembro será obrigatória a utilização do emissor da NFSe Nacional para a emissão das notas fiscais de serviços.