MPPB aciona Justiça para recolhimento de animais soltos em cidade do Sertão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São João do Rio do Peixe a adotar medidas imediatas para o recolhimento de animais soltos nas ruas e rodovias do município.

A ação pede que a gestão municipal realize, em até 30 dias, o recolhimento dos animais, ofereça abrigo, alimentação e assistência veterinária, além de contratar médico veterinário e disponibilizar equipe capacitada para a captura e transporte dos animais.

Em caso de descumprimento, o MPPB solicita aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o órgão, a medida foi motivada por denúncias da população sobre ataques de animais e pela ausência de políticas públicas voltadas à proteção animal, ao controle populacional e à prevenção de zoonoses, colocando em risco pedestres e motoristas.