Procon alerta para proibição de fogos com estampido durante festejos juninos e Copa do Mundo em João Pessoa

O Procon de João Pessoa chama a atenção dos comerciantes de fogos de artifício e dos consumidores para a Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos de artifício com estampido na Paraíba.

O descumprimento da legislação pode acarretar penalidades, incluindo a aplicação de multas.

O alerta ganha ainda mais relevância durante o mês de junho, período marcado pelos festejos juninos, quando o uso desses produtos costuma ser uma das formas de entretenimento mais tradicionais.

Neste ano, também é esperado um aumento no consumo devido à realização da Copa do Mundo de Futebol.

A legislação tem como objetivo reduzir os impactos da poluição sonora sobre a saúde humana, o bem-estar animal e o meio ambiente.

A proibição abrange produtos como bombas, morteiros, rojões, foguetes, busca-pés, serpentes voadoras e sinalizadores, ou seja, todos os artefatos que produzem estampidos e ruídos intensos.

O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, orienta comerciantes e consumidores a não utilizarem fogos com estampido, uma vez que a prática configura infração à legislação estadual.

“A norma passou a valer em toda a Paraíba desde fevereiro do ano passado. Ela foi sancionada em maio de 2024 e contou com um período de transição e adaptação de nove meses para que fabricantes e comerciantes se adequassem às novas regras”, explicou.

Outro aspecto importante da Lei nº 13.235/2024 é a proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de idosos, crianças, enfermos e animais, grupos que costumam sofrer mais intensamente com os efeitos dos ruídos provocados pelos fogos explosivos.

Para o titular do Procon-JP, a legislação representa um avanço nas áreas da saúde pública e da proteção ambiental.

Segundo ele, a restrição ao uso de fogos com estampido contribui para uma convivência mais inclusiva e respeitosa com as pessoas mais vulneráveis aos efeitos do excesso de ruído.

“A Paraíba dá um grande exemplo de civilidade”, destacou Júnior Pires.

O secretário também alerta para os riscos decorrentes do uso inadequado de fogos de artifício.

“As pessoas devem redobrar a atenção ao manusear esses produtos, pois o uso incorreto pode causar acidentes e comprometer a integridade física. Além disso, as crianças não devem brincar nem manusear fogos de artifício”, reforçou.

O Procon-JP divulgará nesta terça-feira (16) uma pesquisa de preços de fogos de artifício, indicando aos consumidores os estabelecimentos onde os produtos podem ser encontrados com valores mais acessíveis.

“Como os fogos são tradicionalmente utilizados durante os festejos juninos e também em eventos esportivos como a Copa do Mundo, que aumenta o consumo desses produtos a cada quatro anos, é importante que o consumidor consulte a pesquisa para economizar”, concluiu Júnior Pires.