Especialista orienta consumidores sobre direitos nas compras do Dia dos Namorados

ParaibaOnline/Arquivo

No quadro Consultório Jurídico, do programa Conexão Caturité, o advogado Floriano Brito Júnior esclareceu dúvidas sobre os direitos dos consumidores durante o período do Dia dos Namorados, data que movimenta o comércio e o setor de serviços.

Segundo o especialista, todas as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor permanecem válidas, independentemente da ocasião. Ele destacou que compras realizadas pela internet continuam asseguradas pelo direito de arrependimento, enquanto produtos com defeitos ou problemas na prestação de serviços devem seguir as normas já estabelecidas pela legislação.

Floriano chamou a atenção para os pacotes especiais oferecidos por restaurantes na data comemorativa, orientando os consumidores a verificarem previamente informações como valores, itens inclusos, formas de pagamento, horários e políticas de cancelamento.

O advogado também recomendou guardar comprovantes, conversas por aplicativos, e-mails e anúncios promocionais, documentos que podem servir como prova em caso de divergências ou descumprimento da oferta.

Por fim, ele ressaltou a importância dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para auxiliar na resolução de conflitos quando não houver acordo entre clientes e fornecedores, garantindo o respeito aos direitos previstos em lei.

Ouça aqui.