PGE-PB lança Cartilha Eleitoral sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) promoverá, no próximo dia 8 de junho de 2026, às 14h30, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, o lançamento oficial da Cartilha Eleitoral PGE-PB – “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, a iniciativa integra as ações institucionais da PGE-PB voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica e da cultura de conformidade na Administração Pública Estadual, oferecendo orientações práticas e atualizadas sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos durante o período eleitoral.

O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar procuradores, advogados públicos, assessores jurídicos e gestores da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba na correta interpretação e aplicação das normas eleitorais, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para o exercício responsável da função pública.

O evento reunirá representantes dos órgãos jurídicos estaduais, autoridades dos Poderes e instituições parceiras, consolidando um espaço de diálogo e disseminação de conhecimento sobre temas essenciais à integridade da gestão pública em ano eleitoral.

Entre os destaques da programação estão o pronunciamento do Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, o lançamento oficial da publicação e a apresentação técnica do conteúdo da cartilha.

A Cartilha Eleitoral PGE-PB constitui mais uma ferramenta de orientação preventiva desenvolvida pela instituição, reafirmando o compromisso da Procuradoria-Geral do Estado com a legalidade, a transparência e a boa governança pública.