MPPB pede embargo e demolição de prédio em Cabedelo por violar Lei do Gabarito

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cabedelo e a DVA Construtora por suposto descumprimento da Lei do Gabarito em um prédio construído na orla de Ponta de Matos.

Segundo o MPPB, o edifício ultrapassa em mais de sete metros a altura máxima permitida, causando impactos ambientais, urbanísticos e paisagísticos, além do chamado “efeito paredão”, que interfere na circulação dos ventos e no sombreamento da praia.

Na ação, o órgão pede o embargo imediato da obra, proibição da venda das unidades e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público também solicita indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Atividade Técnica do MPPB, o prédio ultrapassa em 7,787 metros o limite permitido na primeira faixa da orla e em 5,307 metros na segunda faixa.

O processo ainda pede que a prefeitura não conceda “Habite-se” ou licença de ocupação para o empreendimento e solicita, ao final da ação, a demolição e readequação das estruturas construídas acima do limite legal no prazo de 180 dias.

*com informações adicionais do g1pb