Comissão da Câmara aprova projeto que endurece punição para corrupção de menores

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 142/26, que elimina a exigência de comprovação da efetiva corrupção de crianças e adolescentes para punir adultos envolvidos no crime.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece que o simples envolvimento de menores em práticas criminosas já caracteriza lesão suficiente para responsabilizar criminalmente o adulto.

Segundo a autora da proposta, a deputada Laura Carneiro, o objetivo é evitar interpretações judiciais que dificultem a punição de criminosos.

O projeto foi aprovado sem alterações, seguindo parecer favorável da relatora, a deputada Rogéria Santos.

“Exigir uma prova concreta de alteração psicológica do jovem é um erro que beneficia o criminoso”, afirmou a relatora.

Rogéria Santos também destacou que a medida reforça o dever do Estado de prevenir a exploração de crianças e adolescentes e amplia a segurança jurídica na aplicação da legislação penal em todo o país.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.