Operação integrada interdita farmácia na cidade de Queimadas/PB

Uma operação conjunta de fiscalização, coordenada pelo MP-Procon Regional, na última terça-feira (19), resultou na interdição de uma farmácia no bairro Ligeiro, na cidade de Queimadas, no Agreste da Paraíba.

Motivada por uma denúncia, a ação articulada entre diversos órgãos de controle na tutela dos direitos do consumidor e da saúde pública culminou na constatação de graves irregularidades de natureza administrativa, sanitária e penal.

A fiscalização contou com a atuação integrada da 7ª Delegacia Distrital, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

As irregularidades

Durante a inspeção, foram identificadas práticas ilícitas, incluindo a posse de receituários médicos em branco, previamente assinados por diversos profissionais, o que configura indícios de falsidade ideológica.

Entre as infrações, também constam a comercialização irregular de medicamentos sujeitos a controle especial, sem a observância dos requisitos legais de entrada, saída e rastreabilidade, e o armazenamento e acondicionamento inadequados de produtos e medicamentos.

Além disso, foram verificadas a inexistência de documentação fiscal relativa a antibióticos e a ausência de observância às normas do Código de Defesa do Consumidor no local.

Foi constatada, ainda, a presença de receituários do tipo “azul” com preenchimento irregular ou incompleto, agravando o risco à saúde coletiva e evidenciando a venda de medicamentos de controle especial sem qualquer controle sanitário ou administrativo.

Os resultados

Diante das infrações, o estabelecimento foi interditado e o gerente conduzido à Delegacia para autuação.

O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa, destacou a importância da atuação conjunta: “Esta operação demonstra o compromisso institucional com a defesa intransigente da saúde pública e dos direitos do consumidor. Não se tolerará a mercantilização irregular de medicamentos, sobretudo aqueles sujeitos a controle especial, cuja circulação exige rigor absoluto.”

Para a delegada de Polícia Civil Hertha de França, titular da 7ª Delegacia Distrital, “a atuação conjunta foi essencial para a pronta identificação das irregularidades e responsabilização dos envolvidos. Os elementos colhidos indicam práticas criminosas graves, que serão devidamente apuradas no âmbito policial.”

*Com informações da Ascom/MPPB