Lei unifica data-base dos servidores municipais de Campina Grande

A unificação da data-base dos servidores municipais de Campina Grande para o mês de janeiro agora é uma conquista oficializada em lei. A medida garante o direito a todos os servidores públicos municipais e foi publicada no Semanário Oficial do Município nesta terça-feira (20).

Vice-presidente do SINTAB e autor da proposta enquanto vereador, Napoleão Maracajá relembrou o histórico da iniciativa e destacou a atuação do sindicato para garantir a efetivação da lei.

“No nosso primeiro mandato como vereador, tentamos avançar com essa pauta, mas não conseguimos. No segundo mandato, retomamos a luta e conseguimos aprovar a lei. No entanto, o prefeito não realizou a publicação da forma como deveria”, afirmou.

Diante da situação, o SINTAB acionou o Ministério Público, que determinou a publicação da legislação. Com isso, a norma foi oficialmente publicada no Semanário Oficial de Campina Grande.

Segundo Napoleão, a conquista representa um avanço para os servidores municipais e reforça a importância da atuação sindical e parlamentar em defesa da categoria.

“Essa vitória mostra que, quando existe um sindicato verdadeiramente comprometido com os trabalhadores e trabalhadoras, e quando há um mandato popular atento às necessidades do povo e dos servidores, os resultados aparecem. Parabéns a todos por mais essa grande conquista”, declarou.

Além da unificação da data-base, Napoleão Maracajá destacou outras iniciativas aprovadas durante seu mandato como vereador em Campina Grande. Entre elas estão a inclusão da disciplina de História de Campina Grande nos concursos públicos municipais, a criação de cotas raciais nos concursos municipais, a lei que proíbe o nepotismo, a Lei da Ficha Limpa Municipal para pessoas físicas e empresas, além da criação da Semana de Valorização do Servidor e da Semana da Consciência Negra.

Também foram aprovadas medidas como o feriado municipal em homenagem a Zumbi dos Palmares e a lei que proíbe inaugurações de obras públicas antes da conclusão total dos serviços.

De acordo com Napoleão, essas ações fazem parte de um conjunto de iniciativas construídas ao lado da população durante sua atuação no Legislativo municipal.