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Foto: Codecom-CG/Arquivo
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O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 50 mil à cooperativa médica Unimed após a reclamação de um cliente que relatou a negativa de atendimento ao filho por parte da empresa.
Após ser notificada, a cooperativa terá prazo de 10 dias para apresentar recurso, sendo garantido o direito à ampla defesa.
O caso teve início quando o cliente tentou realizar atendimento médico para o filho, beneficiário do plano de saúde, e o serviço foi negado sob a justificativa de que o cartão do plano estaria vencido.
No entanto, conforme a documentação apresentada no processo, o cartão possui validade até 31 de dezembro de 2027, sem qualquer impedimento para a realização dos procedimentos.
Diante da situação, o Procon-CG considerou a reclamação fundamentada, identificando violação aos princípios básicos de defesa do consumidor e lesão a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o órgão, apesar de devidamente notificada para apresentar defesa, a Unimed não prestou esclarecimentos sobre o caso e também não compareceu à audiência administrativa realizada no último dia 12, deixando de exercer o direito ao contraditório.
“É inadmissível que um consumidor, diante de uma situação de necessidade de saúde, especialmente envolvendo um filho, tenha o atendimento negado de forma injustificada. Além do erro grave na prestação do serviço, a empresa ignorou as notificações e faltou à audiência, demonstrando desrespeito não apenas com o cliente, mas também com os órgãos de proteção. A aplicação de mais essa multa reforça o compromisso do Procon-CG em punir condutas abusivas e garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja rigorosamente cumprido em nossa cidade”, afirmou o coordenador do órgão, Waldeny Santana.
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