Procon de Campina Grande multa Unimed em R$ 50 mil; saiba o motivo

O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 50 mil à cooperativa médica Unimed após a reclamação de um cliente que relatou a negativa de atendimento ao filho por parte da empresa.

Após ser notificada, a cooperativa terá prazo de 10 dias para apresentar recurso, sendo garantido o direito à ampla defesa.

O caso teve início quando o cliente tentou realizar atendimento médico para o filho, beneficiário do plano de saúde, e o serviço foi negado sob a justificativa de que o cartão do plano estaria vencido.

No entanto, conforme a documentação apresentada no processo, o cartão possui validade até 31 de dezembro de 2027, sem qualquer impedimento para a realização dos procedimentos.

Diante da situação, o Procon-CG considerou a reclamação fundamentada, identificando violação aos princípios básicos de defesa do consumidor e lesão a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o órgão, apesar de devidamente notificada para apresentar defesa, a Unimed não prestou esclarecimentos sobre o caso e também não compareceu à audiência administrativa realizada no último dia 12, deixando de exercer o direito ao contraditório.

“É inadmissível que um consumidor, diante de uma situação de necessidade de saúde, especialmente envolvendo um filho, tenha o atendimento negado de forma injustificada. Além do erro grave na prestação do serviço, a empresa ignorou as notificações e faltou à audiência, demonstrando desrespeito não apenas com o cliente, mas também com os órgãos de proteção. A aplicação de mais essa multa reforça o compromisso do Procon-CG em punir condutas abusivas e garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja rigorosamente cumprido em nossa cidade”, afirmou o coordenador do órgão, Waldeny Santana.