Justiça suspende processos sobre bloqueio de motoristas de app na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender todos os processos no estado que tratam do bloqueio de motoristas por aplicativos, até que seja definida uma regra única sobre o tema.

A medida foi tomada porque há decisões divergentes entre juízes. Parte entende que excluir motoristas sem aviso prévio é ilegal e pode gerar indenização por danos morais e perdas financeiras. Outra parte considera a prática válida, com base nos termos de uso aceitos pelos próprios motoristas ao se cadastrarem nas plataformas.

Para resolver o impasse, foi aberto um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo que permite fixar uma tese jurídica que deverá ser seguida por todos os magistrados da Paraíba.

Até que essa definição seja tomada, todos os casos semelhantes permanecem parados, com o objetivo de garantir segurança jurídica e evitar decisões contraditórias.

*com informações adicionais do g1pb