Justiça determina que João Pessoa elabore plano de proteção a cães e gatos abandonados

A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa apresente, em até 180 dias, um plano de ação voltado ao controle de zoonoses e à proteção de cães e gatos abandonados nas ruas da capital.

A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba atende pedido do Ministério Público e estabelece que o município estruture uma política pública efetiva para controlar a população de animais, promover bem-estar animal e prevenir doenças.

Entre as medidas previstas estão a criação de canil e gatil públicos, implantação de centro de acolhimento e tratamento de animais, programas permanentes de castração, campanhas educativas sobre posse responsável e capacitação de fiscais.

A decisão ocorreu após fiscalizações encontrarem cerca de 100 gatos em condições inadequadas em uma residência, gerando risco de doenças e problemas ambientais.

Os desembargadores destacaram que a proteção dos animais e o controle de zoonoses fazem parte do direito da população a um meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição Federal, e que a falta de políticas públicas justifica a intervenção da Justiça.

*com informações adicionais do g1pb