Nova lei cria Banco de Currículos para mulheres vítimas de violência na Paraíba

A edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (10) trouxe a publicação da Lei nº 14.274, de autoria da deputada Francisca Motta, que cria o Programa de Banco de Currículos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba.

O objetivo da proposta é promover a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e garantir sua independência econômica, sob gestão do poder público, que, por meio do Banco de Currículos, as tornará visíveis aos empregadores.

A matéria também permite a realização de parcerias com empresas públicas e privadas para divulgação de vagas e incentivo à contratação, além da oferta de capacitação profissional em colaboração com instituições de ensino.

O programa prevê ainda atendimento psicológico e social às mulheres cadastradas, com foco no fortalecimento emocional e na superação de traumas decorrentes da violência doméstica.

A lei passa a vigorar a partir de hoje em todo o estado da Paraíba.