Justiça manda Estado exonerar diretores de presídios sem formação superior na PB

A Justiça da Paraíba determinou que o governo do estado exonere diretores de presídios que não possuam formação superior nas áreas exigidas por lei. A decisão foi tomada pela juíza Andréa Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário da Paraíba, que questionou nomeações feitas pelo governo estadual.

A legislação estabelece que diretores de unidades prisionais devem ter formação superior em cursos como Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social.

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária apontam que, dos 70 diretores de presídios no estado, apenas 23 possuem formação nas áreas previstas pela lei. Outros 42 têm graduação em cursos diferentes e cinco possuem apenas ensino médio.

Na decisão, a juíza também determinou que o governo não faça novas nomeações fora dos critérios legais e fixou prazo de 30 dias para o cumprimento da medida, com previsão de multa diária em caso de descumprimento. O Estado ainda pode recorrer da decisão.

*com informações adicionais do g1pb