Exploração sexual de crianças e tráfico humano avançam e desafiam a segurança pública

Apesar de avanços nas políticas de enfrentamento, o estado da Paraíba ainda registra dados que revelam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante da violência, da desigualdade social e da atuação de organizações criminosas. Especialistas alertam que o tráfico de pessoas e exploração sexual infantil ainda requer muito investimento e pessoal especializado.

O Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Childhood Brasil, identificou 359 pontos de risco e alto risco que cortam o Estado, com chances reais das práticas de exploração sexual infantil e tráfico de pessoas.

O Mapear monitorou, nos últimos dois anos, 17.687 pontos, em todo o Brasil. De acordo com o juiz da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, as estatísticas do Mapear mostram que houve um aumento desses pontos de vulnerabilidade, já que nos anos de 2021 e 2022, foram 45 pontos identificados. A BR-101 está entre as rodovias com maior concentração de pontos mapeados.

Adhailton Porto disse que a “1ª Vara da Infância e Juventude está preparada para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, pois conta com equipe interprofissional capacitada para esse acolhimento humanizado, sempre com a supervisão do magistrado”. Para o juiz, a violência sexual contra crianças e adolescentes, a abordagem técnica também destaca que é um fenômeno multicausal, ligado a desigualdades e relações de poder, e que não se explica por um único fator.

Sobre o tráfico de crianças de adolescentes, o magistrado afirmou que não existe, em geral, um ‘número único’ por Estado, com atualização mensal/contínua, porque os registros podem estar em canais diferentes (polícia, assistência, saúde, denúncias, etc..).

“O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas destaca exatamente esse problema de fragmentação e duplicidades e por isso evita somar bases distintas”. Contudo, na Paraíba, foram 49 registradas denúncias de tráfico de pessoas, entre janeiro de 2017 e junho de 2023, com finalidades que incluíram exploração sexual de crianças e adolescentes.

Já os registros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, no ano passado, 23 mil crianças desapareceram no Brasil, uma média de 66 casos por dia. O fenômeno do desaparecimento envolve diferentes causas, como conflitos familiares, fugas voluntárias, exploração, sequestros e situações de vulnerabilidade social. A subnotificação e fragmentação de dados, são apontados por fontes técnicas e evidências institucionais como alguns dos principais desafios de enfrentamento às redes criminosas.

O Relatório Nacional Sobre Tráfico de Pessoa, descreve, de forma geral, que as redes sociais aparecem como meio central para aliciamento e prática do crime de tráfico de pessoas.A Internet aparece em grande parte dos relatos institucionais analisados. Nos casos de exploração sexual, esses são citados por meio de abuso, ameaça e coerção.

Rede de Proteção – O Conselho Tutelar é uma das instituições que integra o Sistema de Garantia de Direitos e, na prática, atua para receber comunicações/denúncias, requisitar serviços (saúde, assistência), aplicar e acompanhar medidas de proteção e encaminhamentos, conforme fluxos locais e a Lei 13.431/2017. As decisões dos sete conselhos tutelares de João Pessoa podem ser revistas pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Por sua vez, o Ministério Público estadual possui estrutura específica de apoio e atuação na área da Infância e Adolescência, por meio de promotorias e centros de apoio operacional. Além disso, o MP registra fiscalização de equipamentos de atendimento integrado.

Já a Polícia Civil mantém delegacias e contatos oficiais por região. Em casos de violência sexual e crimes correlatos, o encaminhamento normalmente envolve registro e investigação na Polícia Judiciária, articulada com a rede de proteção. As denúncias podem ser feitas pelos números 100 e 197 e na página da Delegacia Online: www.delegaciaonline.pb.gov.br

Atendimento – O Hospital Infantil Arlinda Marques, em João Pessoa, o Centro de Atendimento Integrado (CAI), destinado a crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.

A criação do serviço foi articulada pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Estado da Paraíba, através da assinatura de um termo de cooperação técnica, em razão do aumento de casos notificados de violência sexual praticada contra menores de 18 anos e do fato de que a demora na coleta das provas periciais, físicas e psíquicas, em crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, prejudica a apuração dos fatos, além de agravar o trauma resultante do ilícito.