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Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
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Na última quinta-feira (12), a Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou uma portaria que restringe o acesso ao interior do Hospital Veterinário Municipal e da clínica veterinária da rede.
A medida foi adotada após uma confusão envolvendo o vereador e ex-secretário da pasta, Guga Pet, e o atual dirigente da secretaria, Welison Silva, em meio a denúncias e troca de acusações, após o parlamentar agredir um funcionário da unidade.
Segundo Welison, a portaria regulamenta o acesso às dependências das unidades com o intuito de garantir a organização e o conforto dos usuários.
“A portaria que regulamenta o acesso de pessoas não autorizadas tanto na clínica quanto no hospital veterinário tem por objetivo disciplinar o uso, evitando risco de infecção hospitalar, risco de vida, maior proteção e conforto aos seus tutores”, explicou.
Ele afirmou ainda que a medida não cria novas regras.
“Ela não cria nada de novo porque tudo isso já está disposto nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária, agência de saúde e vários órgãos de fiscalização”, argumentou.
O secretário também comentou o episódio registrado na unidade e disse que a secretaria permanece aberta ao diálogo institucional.
“A gente respeita as prerrogativas dos parlamentares e de outras autoridades, e nos colocamos à disposição. Infelizmente, o fato ocorrido ontem gerou transtornos, houve agressão a um funcionário já de idade que está com sequelas psicológicas e físicas; os funcionários estão assustados”, destacou.
Em contraponto, o líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Milanez Neto (MDB), criticou a portaria e afirmou que a medida será contestada judicialmente.
“O remédio que nós iremos tomar é juridicamente derrubar, até porque o vereador sabe a prerrogativa que tem e sabe onde pode ter acesso. Então, não é a Secretaria do Meio Ambiente que vai agora pautar as obrigações e deveres dos vereadores”, declarou.
O parlamentar também classificou o caso como um conflito pessoal.
“É uma briga pessoal que o secretário tem com o colega vereador que querem levar para o Poder Legislativo. Eles não vão levar”, garantiu.
Ainda de acordo com Milanez Neto, a reação da oposição deverá envolver outras Casas Legislativas.
“Tem que ser tomada em conjunto com a Assembleia Legislativa e também vou falar com o deputado, presidente do Congresso, Hugo Motta, para que a gente possa tomar uma decisão jurídica conjunta, porque isso é uma afronta à atividade parlamentar”, concluiu.
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