Baía da Traição restringe uso de paredões e limita volume de som durante o Carnaval

A Prefeitura de Baía da Traição sancionou uma lei que regulamenta o uso de paredões, caixas de som e equipamentos similares durante as festividades de Carnaval no município.

De autoria do Poder Executivo, a Lei nº 06/2026 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e estabelece que os equipamentos de som só poderão ser utilizados no horário das 10h às 17h, com limite máximo de 55 decibéis, entre os dias 14 e 17 de fevereiro.

A legislação também prevê multa equivalente a dois salários mínimos (R$ 3.242,00), além da apreensão imediata dos aparelhos de som nos casos de descumprimento da norma.

REAÇÕES
Segundo o vereador Erbeliel de Andrade (MDB), a aprovação da proposta é necessária para garantir a organização e o respeito à população durante o período festivo.

“Não é de autoria minha, mas eu comprei essa briga para que a gente possa ter controle, ter descanso também, tem famílias, tem pessoas com deficiência, acamadas e autistas. Então, eu sou favorável a esse projeto”, afirmou.