MP-Procon autua supermercados por venda de produtos impróprios para consumo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria regional do MP-Procon, realizou, nesta terça-feira (10), uma operação de fiscalização no município de Lagoa Seca, para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor em estabelecimentos supermercadistas da cidade.

Durante a fiscalização, dois supermercados foram autuados por irregularidades detectadas pela equipe de inspeção. Entre as infrações verificadas, produtos impróprios para consumo, com o prazo de validade vencido, que foram imediatamente retirados de circulação e descartados no local.

Em um dos estabelecimentos, a equipe apreendeu mais de 30 peças de carne de charque, totalizando aproximadamente 15 quilos, todas em condições irregulares para venda, com o prazo de validade extrapolado.

Além disso, foram identificados produtos com embalagens danificadas expostos nas gôndolas, situação que compromete a segurança sanitária e representa um risco direto à saúde dos consumidores.

Outras irregularidades encontradas nos supermercados incluem o descumprimento das normas de acessibilidade, por não serem disponibilizados carrinhos adaptados para pessoas com deficiência e os produtos estarem dispostos de forma inadequada nas gôndolas, dificultando o acesso integral dos consumidores, em desacordo com as leis estaduais de proteção e inclusão.

Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015.

Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, “as fiscalizações continuarão ocorrendo de forma permanente, com foco na segurança, saúde e na garantia dos direitos básicos do consumidor”.