Procon-JP orienta camarotes sobre leis no pré-carnaval de João Pessoa

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) se reuniu, nesta quinta-feira (29), com os responsáveis pelos camarotes que vão funcionar durante as prévias carnavalescas em João Pessoa e entregou uma relação de leis que devem ser cumpridas. O Procon-JP vai fiscalizar esses locais, in loco, antes e durante o evento.

O encontro na sede do Procon-JP, que também contou com representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), definiu que os responsáveis pelos camarotes precisam se adequar a toda legislação prevista para o segmento e que deve ser cumprida à risca, principalmente devido ao grande número de pessoas que frequentam as festas de pré-carnaval na Capital.

Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a prevenção dos problemas na relação de consumo através do diálogo e da divulgação da legislação a ser cumprida é muito importante para evitar conflitos e garantir que o consumidor esteja seguro enquanto festeja.

“As prévias do Carnaval em João Pessoa já são uma tradição e o consumidor que vai festejar também estará protegido no quesito relação de consumo sob a legislação básica que norteia os estabelecimentos típicos dessas manifestações populares”, afirmou.

O titular do Procon-JP informa que as equipes de fiscalização visitarão os camarotes para garantir que não haja irregularidade e que o folião consumidor tenha seus direitos garantidos durantes os festejos.

Os responsáveis pelos camarotes receberam uma relação onde constam leis como a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o número do telefone do Procon-JP em local visível e a que obriga aos estabelecimentos a restituírem os consumidores o troco devido de forma integral, além de outras leis sobre modalidades de pagamento.

Estiveram presentes os representantes dos camarotes Avenida, Inovatec, X-d, Tropical, Cabo Branco, Rei das Pratas, Faculdade Três Marias e 100 Limites.