Secretarias acatam orientação do MPPB e mantêm regulação de leitos hospitalares

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na tarde desta terça-feira (27/01), uma audiência de mediação entre as secretarias de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa (SES-PB e SMS-JP, respectivamente) para tratar da regulação de leitos hospitalares de urgência e emergência.

As secretarias acataram a orientação ministerial e se comprometeram a manter os fluxos de regulação sem impedimentos de cessão de vagas aos pacientes graves que necessitem de atendimento, enquanto ocorrem as tratativas de repactuar a programação da assistência em saúde no Estado.

Com isso, será mantido o fluxo atual de regulação, sem negativas de vagas de leitos de urgência e emergência em hospitais das duas redes (estadual e municipal), até que sejam concluídos os estudos para a reprogramação geral da administração.

A medida visa ao cumprimento do princípio constitucional da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse princípio garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso gratuito e irrestrito às ações e serviços para todos os cidadãos brasileiros sem qualquer tipo de discriminação ou barreira, incluindo estrangeiros em território nacional.

Participaram da audiência o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; o 2º subprocurador-geral de Justiça, Alexandre César Teixeira; o procurador de Justiça José Farias e o promotor de Justiça de João Pessoa que atua na defesa da Saúde, Leonardo Pereira de Assis; o secretário de Saúde do Estado, Arimatheus Silva Reis; o secretário de Saúde de João Pessoa, Luiz Ferreira de Sousa Filho; a assessora de gabinete da SES-PB, Lidyane Silva Moreira; os representantes da SMS-JP, Cecília Valente e Wesley Pinheiro, e o procurador-geral do Estado, Fábio Brito.