Justiça determina despejo de prédio ocupado pela PMCG por falta de pagamento

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou que a Prefeitura Municipal desocupe, em até 30 dias, um prédio localizado no Centro da cidade que abriga secretarias municipais, após constatar a falta de pagamento do aluguel desde julho de 2025.

Conforme o processo, a Secretaria de Obras chegou a ocupar o imóvel por cerca de dois anos sem contrato vigente e sem qualquer contraprestação, e a decisão ressalta que o interesse público não pode justificar a ocupação irregular de propriedade privada.

Caso a desocupação não ocorra de forma voluntária dentro do prazo estabelecido, a Justiça poderá expedir mandado de despejo compulsório, com autorização de uso de força policial.

*com informações adicionais do g1pb